Painel III - Modernização Administrativa em Portugal: Desafios e Oportunidades
Distribuição de serviços públicos – as Lojas e os Espaços do Cidadão
Daniel Martins, Diretor das Unidades de Gestão, Obras e Desenvolvimento da Rede Nacional de Serviços de Atendimento (Agência para a Modernização Administrativa)
Novos contextos para a modernização administrativa: os serviços interinstitucionais
Filipe Teles, DCSPT - Universidade de Aveiro
Resumo: Uma das principais características da governação contemporânea, particularmente ao nível sub-nacional, é a da co-produção de políticas publicas através da intervenção dos mais diversos actores institucionais, quer do sector público estatal, quer do sector privado ou do designado terceiro sector.
Naturalmente que esta circunstância vem colocar desafios importantes à gestão das organizações públicas e, em particular, aos mecanismos e instrumentos de prestação de serviços. A colaboração interinstitucional merece, assim, uma particular atenção das estratégias e processos de modernização administrativa.
Naturalmente que esta circunstância vem colocar desafios importantes à gestão das organizações públicas e, em particular, aos mecanismos e instrumentos de prestação de serviços. A colaboração interinstitucional merece, assim, uma particular atenção das estratégias e processos de modernização administrativa.
Modernização dos serviços públicos: da teoria à prática
Jorge Miguel Oliveira, ESTGA - Universidade de Aveiro
Resumo: Apesar da incapacidade dos sucessivos governos na promoção e implementação de uma efetiva reforma da arquitetura do Estado e suas múltiplas funções, têm sido dinamizadas inúmeras iniciativas de simplificação administrativa e modernização dos serviços públicos. Mesmo assim, muitas dessas iniciativas, e o forte investimento nelas realizado, não têm garantido o sucesso almejado.
Baseado na sua participação em vários projetos de melhoria dos serviços públicos nacionais, pretende o autor da comunicação promover a discussão sobre os aspetos críticos e relevantes para o sucesso dos processos de melhoria organizacional que promovam o incremento da eficiência e eficácia dos serviços da Administração Pública Portuguesa.
Baseado na sua participação em vários projetos de melhoria dos serviços públicos nacionais, pretende o autor da comunicação promover a discussão sobre os aspetos críticos e relevantes para o sucesso dos processos de melhoria organizacional que promovam o incremento da eficiência e eficácia dos serviços da Administração Pública Portuguesa.
Serviços digitais nos municípios portugueses: utopia ou oportunidade?
Hélder Gomes, ESTGA - Universidade de Aveiro
Resumo: Os estudos existentes demonstram que, ao contrário do que acontece a nível central, a maturidade da prestação de serviços públicos online ao nível dos municípios portugueses é ainda incipiente e associada, em grande medida, à dimensão desses mesmos municípios. Esta associação entre a dimensão dos municípios e os resultados obtidos nesta vertente de desenvolvimento do e-government não é, no entanto, um exclusivo português. Com efeito, o mesmo fenómeno tem sido observado um pouco por todo o mundo.
Nesta comunicação discutir-se-ão, com base na evidência existente, as dificuldades que poderão estar na base do fenómeno identificado e em que medida as mesmas serão ou não superáveis pelos municípios portugueses, nomeadamente os de menor dimensão. Neste contexto, far-se-á a apologia dos serviços partilhados como oportunidade para ultrapassar as limitações existentes.
Nesta comunicação discutir-se-ão, com base na evidência existente, as dificuldades que poderão estar na base do fenómeno identificado e em que medida as mesmas serão ou não superáveis pelos municípios portugueses, nomeadamente os de menor dimensão. Neste contexto, far-se-á a apologia dos serviços partilhados como oportunidade para ultrapassar as limitações existentes.
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